CARTA ABERTA AO SENADO: Manifestação ratificando a Indicação do Professor Luiz Edson Fachin ao Supremo Tribunal Federal
Para: Senado Federal e interessados
CARTA ABERTA AO SENADO
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Manifestação dos Docentes, Juristas e Cidadãos ratificando a Indicação do Professor Luiz Edson Fachin ao Supremo Tribunal Federal << Observações * Todos são convidados a assinar e apoiar o prof. Fachin ** Aos docentes pede-se a gentileza indicar "professor" para facilitar a organização *** Para manifestar seu apoio insira o comentário no campo "Qual sua opinião" porque a inserção no ato da assinatura não permite visualização **** Caso deseje maior difusão, sugere-se que deixe marcado "também publicar no Facebook", caso tenha perfil nessa rede social. >> Brasil, 22 de abril de 2015. Nós, cidadãos e professores da área do Direito das mais diversas instituições de ensino do Brasil e do exterior, nos congregamos, por este documento, em manifestação unívoca de apoio à indicação, aprovação e nomeação do jurista Luiz Edson Fachin para integrar o quadro de ministros do Supremo Tribunal Federal. Provenientes dos mais diferentes lugares, tendo variada formação e diversificadas visões políticas e ideológicas, temos em comum o reconhecimento e a admiração pelo consistente, profundo e contínuo trabalho desenvolvido pelo professor Fachin, ao longo de sua brilhante carreira, da qual resulta produção de sólido conhecimento jurídico, referencial teórico para as novas gerações de juristas brasileiros. Expressamos, pois, nossa alegria e contentamento pela indicação do professor e jurista Luiz Edson Fachin ao Supremo Tribunal Federal. A atividade de ministro do STF exige profundo saber jurídico, experiência profissional, serenidade e conduta ilibada. O indicado reúne tais predicados como atestam seu impecável curriculum vitae e sua vasta obra, reiteradamente citada na jurisprudência brasileira. Jurista de notório saber, sempre convidado a proferir conferências nos mais importantes congressos, no Brasil e, também, no exterior, acolhido nas diferentes instâncias da sociedade organizada e do Estado, une senso crítico ao conhecimento técnico, sensibilidade humana e uma cultura jurídica impar. Estes atributos agregados à larga experiência na advocacia e na docência fazem de Luiz Edson Fachin cidadão talhado a bem servir ao País em sua mais alta Corte. Personifica, pois, as qualidades imprescindíveis para quem tem ao seu encargo o dever de concretizar a Justiça Ratificam essa carta e a indicação do professor Fachin os seguintes docentes: ACELINO RODRIGUES CARVALHO (UEMS E UFGD) - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, MS. ADILOAR FRANCO ZEMUNER, Professora de Direito Civil e Direito Empresarial na Universidade Estadual de Londrina (UEL) e na Faculdade Arthur Thomas, Londrina, PR. ADREAS JOACHIN KRELL: Professor na Universidade Federal de Alagoas, AL. ADRIANO BARBOSA: Professor na Faculdade Dom Bosco, Curitiba/PR. ADRIANO CAMARGO GOMES: Faculdade de Direito da USP, São Paulo, SP. ADRIANO DE BORTOL: Professor da ENAP, Escola Nacional de Administração Pública, Brasília, DF. AGOSTINHO RAMALHO MARQUES NETO: Professor de Direito São Luis Maranhão, MA. ALBERTO ISRAEL BARBOSA DE AMORIM GOLDENSTEIN: Professor da Unibrasil, Centro Universitário UniBrasil, Curitiba, PR. ALDACY RACHID COUTINHO: Professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba, PR. ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA: UNIVEL, Cascavel, PR. ALEXANDRE BERNARDINO COSTA: Universidade Nacional de Brasília (UnB), Brasília – DF. ALEXANDRE COUTINHO PAGLIARINI: UNINTER (Curitiba, PR). ALEXANDRE GODOY DOTTA: Professor da Unibrasil, Centro Universitário UniBrasil, Curitiba, PR. ALEXANDRE HELLENDER DE QUADROS: Professor de Direito Constitucional pela Universidade Positivo e de Direito Desportivo (IBDD/UNIP, ESA/SP, ESA/PR). É Conselheiro Titular da Ordem dos Advogados do Brasil, Curitiba, PR. ALEXANDRE MELO FRANCO BAHIA, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, MG. ALEXANDRE MIRANDA OLIVEIRA: PUC-MG, Belo Horizonte, MG. ALEXANDRE MORAIS DA ROSA: Professor da UFSC e UNIVALI. Juiz de Direito (TJSC). ALEXANDRE NICOLETTI HEDLUND: Professor da Unibrasil, Centro Universitário UniBrasil, Curitiba, PR. ALICE DE SOUZA BIRCHAL: Professora da PUC Minas (PUC-MG), Belo Horizonte, MG. ALLAN HAHNEMANN FERREIRA: Professor na Universidade Federal de Goiás ALLANA MARQUES: Professora da Unibrasil, Centro Universitário UniBrasil, Curitiba, PR. ALVARO DE AZEVEDO GONZAGA:, Professor da PUC-SP, SP. ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ: Professor da PUC-MG, Belo Horizonte, MG. AMÉLIA SAMPAIO ROSSI: Professora da PUC-PR, Curitiba, PR. ANA CARLA HARMATIUK MATOS, Professora adjunta de Direito Civil e Direitos Humanos da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba, PR. ANA CAROLINA BROCHADO TEIXEIRA: Professora do Centro Universitário UNA, Belo Horizonte, MG. ANA CAROLINA LOPES OLSEN: Unisociesc, Joinville, SC. ANA CLAUDIA FINGER: Universidade Positivo, Curitiba, PR. ANA LUIZA CHALUSNHAK: Professora Adjunta de Direito Administrativo no Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA), Curitiba, PR. ANA LUIZA MAIA NEVARES: Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/Rio, Rio de Janeiro, RJ. ANA MARIA BEZERRA LUCAS: UFERSA - Universidade Federal Rural do Semiárido,Mossoró, RN. ANA PAULA MYSZCZUK: Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Curitiba, PR. ANA PRATA: Professora Associada com Agregação da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Lisboa, Portugal. ANAMARIA SKINNER: Professora na Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro/RJ. ANDERSON SCHREIBER: Professor do Programa de Pós-Graduação e Graduação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Rio de Janeiro, RJ. ANDRÉ BARROS: Escola Paulista de Direito (EPD), São Paulo, SP. ANDRÉ FOLLONI: Professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) Curitiba, PR. ANDRÉ PEIXOTO DE SOUZA, Professor e Vice-Coordenador do curso de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba, PR. ANDRE RIBEIRO GIAMBERARDINO: Professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Universidade Positivo (UP). ANDREA LOBO: Professora da Unibrasil, Centro Universitário UniBrasil, Curitiba, PR. ANDREAS JOACHIM KREL: Professor de Direito Ambiental e Constitucional do Centro de Ciências Jurídicas da UFAL e dos Cursos de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito do Recife (UFPE), AL. ANDRESSA DE LIZ SAMPAIO: Unibrasil, Centro Universitário UniBrasil, Curitiba, PR. ANDRESSA JARLETTI GONÇALVES DE OLIVEIRA: Professora na Escola Superior de Advocacia da OAB/PR, e em Pós-Graduações na UP, ABDConst, FIEP e Unicuritiba, Curitiba, PR. ANTONIO CARLOS LOVATO, Professor da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina, PR. ANTONIO CARLOS SEGATTO: Professor associado de Direito Constitucional do Departamento de Direito Públicoda Universidade Estadual de Maringá-PR; Maringá, PR. ANTONIO CARLOS WOLKMER, UFSC, Florianópolis, SC. ANTÔNIO GERALDO HARB: Uninorte Laureate; Pró-Reitor Acadêmico da Uninorte Laureate e Prof. Adjunto na Universidade Estadual do Amazonas. Manuas, AM. ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA, Professor do Programa de Mestrado em Planejamento e Governança Pública (PGP), Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Curitiba, PR. ANTÓNIO MANUEL HESPANHA: Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Investigador Honorário do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. Professor ou investigador visitante em várias instituições universitárias portuguesas e estrangeiras (Bélgica, Espanha, França, Alemanha, Itália, Noruega, Suécia, Suíça, Argentina, Brasil, Canadá, Estados Unidos da América, México, China, Índia). Membro dos Conselhos Científicos da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (Portugal), Maison des Sciences de l’Homme. Ex-Director do CEDIS, Centro de Estudos sobre Direito em Sociedade, da UNL e ex-membro estrangeiro eleito do Conseil National pour la Recherche Scientifique (França). Lisboa (Portugal). ANTONIO MAUÉS: Professor da Universidade Federal do Pará, PA. ARGEMIRO CARDOSO MOREIRA MARTINS: Professor Adjunto de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UnB, Brasília, DF. ARILO PINHEIRO CAVALCANTE: Professor da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), AM. AUGUSTO DO AMARAL DERGINT: Professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), Curitiba, PR. AUGUSTO DO AMARAL DERGINT: Professor de Direito Internacional Público da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), PR, Curitiba, PR. AYEZA SCHMIDT: Professora da Unibrasil, Centro Universitário UniBrasil, Curitiba, PR. BÁRBARA NATÁLIA LAGES LOBO: PUC-MG, Belo Horizonte, MG. BERNARDO AUGUSTO F.DUARTE: Instituto Metodista Izabela Hendrix, Belo Horizonte, MG. BERNARDO GOMES BARBOSA NOGUEIRA: Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva, Belo Horizonte, MG. Bernardo Gonçalves Fernandes, Professor Adjunto IV da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Belo Horizonte, MG. BERNARDO KESTRING: Professor da Unibrasil, Centro Universitário UniBrasil, Curitiba, PR. BERNARDO STROBEL GUIMARÃES: Professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) Curitiba, PR. BETINA TREIGER GRUPENMACHER: Professora de Direito Tributário da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba, PR. BIANCA LARISSA KLEIN: Professora da Unibrasil, Centro Universitário UniBrasil, Curitiba, PR. BRUNA BARBIERI WAQUIM: Professora das Faculdades Dom Bosco, Curitiba, PR. BRUNA CORDEIRO: Professora da Unibrasil, Centro Universitário UniBrasil, Curitiba, PR. BRUNO CÉSAR MACHADO TORRES GALINDO: Faculdade de Direito do Recife/UFPE (PE). BRUNO MIRAGEM: Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Porto Alegre, RS. CAMILA BOTTARO SALES: Uniceub, Brasília, DF. CAMILA SAILER RAFANHIM DE BORBA: Professora da Unibrasil, Centro Universitário UniBrasil, Curitiba, PR. CARLA ODETE HOFMANN FUCKNER: Professora na Universidade de Joinville e Gestora Acadêmica do Curso de Direito da Faculdade Guilherme Guimbala, Joinville/SC. CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO: Professor da Unibrasil, Centro Universitário UniBrasil, Curitiba, PR. CARLOS ALEXANDRE MORAES: UniCesumar, Maringá, Maringá, PR. CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO, Professor na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Rio de Janeiro, RJ. CARLOS EDUARDO KOLLER: Professor na Universidade Positivo, Curitiba, PR. CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba, PR. CARLOS EDUARDO PIANOVSKI RUZYK, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba, PR. CARLOS GIOVANI: Professor da Unibrasil, Centro Universitário UniBrasil, Curitiba, PR. CARLOS MAGNO SPRICIGO: Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF) Niterói-RJ CARLOS NELSON KONDER, Professor da UERJ e da PUC-Rio, Rio de Janeiro, RJ. CARLOS ROBERTO BACILA: Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba, PR. CAROL PRONER, Professora de Direito Internacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Co-Diretora do Programa Máster Oficial da União Européia, Derechos Humanos, Interculturalidad y Desarrollo - Universidade Pablo de Olavide/ Univesidad Internacional da Andaluzia Espanha. Diretora para América Latina do Instituto Joaquín Herrera Flores. Conselheira da Comissão Nacional da Anistia Brasil; Membro do Tribunal Internacional para Justiça Restaurativa de El Salvador). CAROLINA KOSMA KRIEGER: Professora da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) Curitiba, PR. CAROLINE BUOSI: Professora da Univel e pesquisadora da PUC/SP, Cascavel, PR. CASSIANO LUIZ IURK: Professor na Faculdade Dom Bosco, Curitiba, PR. CATARINA ALMEIDA DE OLIVEIRA; UNICAP e ASCES, Recife, PE. CECÍLIA CABALLERO LOIS: UFRJ, Rio de Janeiro, RJ. CÉLIO HORST WALDRAFF: Desembargador do TRT/PR e Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba, PR. CESAR ANTONIO SERBENA: Professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba, PR. CESAR BESSA: Universidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina, PR. CHRISTIANO CASSETARI, Universidade de São Judas Tadeu, São Paulo, SP. CÍNTIA MUNIZ DE SOUZA KONDER, Professora da UFRJ e do Ibmec-RJ, Rio de Janeiro, RJ. CLARA MARIA ROMAN BORGES: Professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Universidade Positivo (UP). CLAUDIA BEECK: Professora da Unibrasil, Centro Universitário UniBrasil, Curitiba, PR. CLAUDIA FIALHO: Professor da PUC-MG, Belo Horizonte, MG. CLAUDIA MARIA BARBOSA: Professora Titular de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica do Paraná/PUCPR, Curitiba/PR CLAUDIA ROESLER, Professora da UnB e Coordenadora da Área de Direito na CAPES, Brasília, DF. CLAUDIA SALLES VILELA VIANNA: Ematra, UNIVALI, Atame, Esmafe, Fempar, Curitiba, PR. CLAUDIA STEIN VIEIRA: Faculdade de Direito da USP, São Paulo, SP CLAYTON GOMES DE MEDEIROS: Professor da Unibrasil, Centro Universitário UniBrasil, Curitiba, PR. CLAYTON MARANHÃO, Desembargador do TJPR, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba, PR. CLAYTON REIS: Professor Titular no Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA), Curitiba, PR. CLEBER AFFONSO ANGELUCI: UFMS/Três Lagoas, MS. CLEYSON DE MORAES MELLO: Professor na Universidade do Estado do Rio de Janeiro UERJ, Rio de Janeiro/RJ. CLODOMIRO JOSÉ BANNWART JÚNIOR, Professor da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina, PR. CRISTIANO DIONÍSIO: Faculdade Dom Bosco, Curitiba, PR. CYNARA MONTEIRO MARIANO: Professora na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará DANIEL GAIO: Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, Minas Gerais, MG. DANIEL GUIMARÃES MEDRADO DE CASTRO:- Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva, Belo Horizonte, MG. DANIEL LAUFER: Professor de Direito Penal da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), Curitiba, PR. DANIEL MARQUES DE CAMARGO, Professor das Faculdades Integradas de Ourinhos (FIO), SP. DANIEL SARMENTO: Professor de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Rio de Janeiro, RJ. DANIELA MENENGOTI RIBEIRO: Unicesumar, Maringá, PR. DANIELA SILVA FONTOURA DE BARCELLOS: Professora no Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais, Faculdade de Direito Ibmec, Rio de Janeiro/RJ. DANIELE PONTES: Universidade Positivo, Curitiba, PR. DANIELE REGINA PONTES: Professor de Direito Civil da Universidade Positivo (UP), Curitiba, Paraná. DANIELLE ANNE PAMPLONA: Professora Titular da Pós-Graduação e da Graduação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, PR. DAVI AUGUSTO SANTANA DE LELIS: Universidade Federal de Viçosa, MG. DÉBORA VANESSA CAÚS BRANDÃO, FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, São Bernardo do Campo, SP. DEBORAH PEREIRA: Procuradora do Município do Rio de Janeiro, Mestranda em Direito Civil da UERJ, RJ. DEISE MARCELINO DA SILVA, Faculdade Alvorada de Ensino de Maringá, Maringá, PR. DEISY VENTURA: Universidade de São Paulo (USP), São Paulo, SP. DELAMAR JOSÉ VOLPATO DUTRA: Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, Florianópolis, SC. DENISE MÜLLER DOS REIS PUPO: Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/Rio, Rio de Janeiro, RJ. DEO CAMPOS DUTRA: Faculdade Doctum - Juiz de Fora/ Puc Rio/ Paris X DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS: Professor da Unibrasil e da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Curitiba, PR. DIEGO CAMPOS: Mestre pela PUC/PR, Professor da Unibrasil e da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Curitiba, PR. DIEGO CAMPOS: Professor da Unibrasil e da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Curitiba, PR. DIOGO BACHA E SILVA, Faculdade de São Lourenço – FASAMA, Belo Horizonte, MG. DIOGO BUSSE: Professor de Direito Civil do Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA), Curitiba, PR. DOMINGOS SÁVIO DRESCH DA SILVEIRA: Professor na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre/RS. EDER BOMFIM RODRIGUES: Professor na Faculdade Minas Gerais (FAMIG) EDNA TORRES FELÍCIO CÂMARA: Docente de Filosofia e Filosofia do Direito do Unicuritiba; Docente de Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado na FAPI (Faculdade de Pinhais), Curitiba, PR. EDSON STEIN: Professor da Unibrasil, Centro Universitário UniBrasil, Curitiba, PR. EDUARDO BIACHI GOMES: Professor do Programa de Mestrado e da Graduação da Unibrasil, Centro Universitário UniBrasil, Curitiba, PR. EDUARDO TALAMINI: Professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba, PR. EGON BOCKMANN MOREIRA: Professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba, PR. ELOETE CAMILLI OLIVEIRA: Professora da PUCPR - Campus Curitiba, Curitiba, PR. ELTON VENTURI: Professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba, PR. ELZA MARIA CAMPOS: Professora Universitária do Centro Universitário do Brasil – Unibrasil, Curitiba, PR. EMERSON LUIZ LAURENTI: Professor da Unibrasil, Centro Universitário UniBrasil, Curitiba, PR. EMILIO PELUSO NEDER MEYER: Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Belo Horizonte, MG. EROS BELIN DE MOURA CORDEIRO: Professor de Direito Civil do Centro Universitário Unicuritiba, Chefe de Departamento de Propedêutica do Centro Universitário Unicuritiba, Professor convidado da Escola da Magistratura do Estado do Paraná - EMAP-PR, Curitiba, PR. EROULTHS CORTIANO JUNIOR: Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba, PR. ESTEFÂNIA MARIA DE QUEIROZ BARBOZA: Professora da Unibrasil, Centro Universitário UniBrasi e do Departamento de Direito Público Setor de Ciências Jurídicas Faculdade de Direito da UFPR, Curitiba, PR. EVANDRO LIMONGI MARQUES DE ABREU: Faculdade de Direito Dom Bosco, Curitiba, PR. EVANDRO LIMONGI MARQUES DE ABREU: Faculdade Dom Bosco, Curitiba, PR. EVERILDA BRANDÃO GUILHERMINO, Professora em Cursos de Pós-Graduação da UFPE, Recife, PE. EZEQUIAS LOSSO: Professor do Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA), Curitiba, PR. . FABIANA RODRIGUES BARLETTA: Professora Adjunta de Direito Civil da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, Rio de Janeiro, RJ. FABIO BENFATTI: Faculdade Pitágoras de Londrina, Coordenador do Curso de Direito Londrina, PR. FÁBIO BERGAMIN CAPELA: Professor Universitário (Faculdade Maringá) e da Escola da Magistratura do Paraná. Juiz de Direito (PR), Maringá, PR. FÁBIO CARVALHO LEITE: Professor de Direito Constitucional da PUC Rio, Rio de Janeiro, RJ. FABIO DA SILVA BOZZA: Professor na Faculdade de Direito de Francisco Beltrão, Francisco Beltrão, PR. FÁBIO RICARDO RODRIGUES BRASILINO: Professor de Direito Empresarial da Universidade Norte Paraná – UNOPAR, PR. FABIO TELLES: Professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), Curitiba, PR. FABIO ULHOA COELHO: Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, SP. FABRÍCIO POLIDO, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Belo Horizonte, MG. FABRICIO TOMIO: Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba, PR. FELIPE FRANK: Professor das Faculdades OPET, Curitiba, PR. FELIPE HASSON: Professor da UniCuritiba (Centro Universitário Curitiba), Curitiba, PR. FERNANDA BUSANELLO FERREIRA: Universidade Federal de Goiás (UFGO), GO. FERNANDA NUNES BARBOSA: Unifeso, Teresópolis, RJ. FERNANDA PAES LEME PEYNEAU RITO, Professora do IBMEC/RJ, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ, UCAM. Rio de Janeiro, RJ. FERNANDO BORGES MANICA: Universidade Positivo, Curitiba, PR. FERNANDO CARLOS DE ANDRADE SARTORI: Escola Paulista de Direito (EDP), São Paulo, SP FERNANDO DE BRITO ALVES: Coordenador do Programa de Mestrado em Ciência Jurídica e Procurador Geral da Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP FERNANDO FONTAINHA: FGV Direito Rio, Rio de Janeiro, RJ. FERNANDO JOSÉ GONÇALVES ACUNHA: Professor do UniCEUB (DF), mestre e doutorando pela Universidade de Brasília (UnB), Brasília, DF. FERNANDO JOSÉ GONÇALVES ACUNHA: Professor do UniCEUB, Brasília, DF. FERNANDO TONET: Professor do Curso de Direito – Imed, Passo Fundo, RS. FLAVIA CRISTINA PIOVESAN: Professora da PUC/SP, São Paulo, SP. FLÁVIA LUCENA SALMÓRIA : Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA), Curitiba, PR. FLAVIO BORTOLOZZI JUNIOR: Professor da Universidade Positivo; Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), Curitiba - Paraná. FLÁVIO PIEROBON: Faculdade Arthur Thomas, Londrina, PR. FLAVIO TARTUCE: FADISP e Escola Paulista de Direito EPD – São Paulo. FRANCISCO MONTEIRO ROCHA JR.: Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico (IBDPE) e Coordenador da Pós-graduação em direito e processo penal da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). Curitiba, PR. GABRIEL ROCHA FURTADO: Professor da Universidade Federal do Piauí (UFPI), Teresina, PI. GABRIEL SCHULMAN: Professor de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Universidade Positivo (UP). Coordenador da Pós-Graduação em Direito da Saúde da UP, Curitiba, Paraná. GABRIELE TUSA: Universidade São Judas Tadeu, Faculdade de Direito do Sul de Minas. GERALDO PRADO: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rio de Janeiro, RJ. GERSON DOS SANTOS SICCA: Professor Cesusc/SC e UNIVALI/SC, SC. GIOVANI RIBEIRO RODRIGUES ALVES: Professor da Unibrasil, Centro Universitário UniBrasi e Giovani, Coordenador do LLM em Direito Empresarial Aplicado da FIEP, Curitiba, PR. GIOVANNA SANDRINI BERBERI: Advogada e Coordenadora da Academia de Direito do Centro Europeu GIOVANNE BRESSAN SCHIAVON: Universidade Estadual de Londrina e PUCPR, Londrina, PR. GIOVANNE BRESSAN SCHIAVON: Universidade Estadual de Londrina e PUCPR, Londrina, PR GIROLAMO D. TRECCANI: Coordenador PPGD/ICJ/UFPA, Belém, PA. GISELDA MARIA FERNANDES NOVAES HIRONAKA: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP, São Paulo, SP. GISELE CITTADINO: PUC-Rio, Representante de Área do Direito no CNPQ, Rio de Janeiro, RJ. GISELE SILVA ARAÚJO: UNIRIO, Rio de Janeiro, RJ. GLADSTONE LEONEL JÚNIOR: Professor da Universidade Católica de Brasília, Brasília, DF. GLENDA GONÇALVES GONDIM, Professora do curso de Direito da Universidade Positivo), Curitiba, PR. GRACE KELLEN DE FREITAS PELLEGRINI: Professora na Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, RS GRACIELA INES BOLZON DE MUNIZ: Professora na Universidade Federal do Paraná, Curitiba, PR. GUILHERME BASSO ABULHOSEM: Faculdade Dom Bosco, Curitiba, PR. GUILHERME BRENNER LUCCHESI, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba, PR. GUILHERME FERREIRA SILVA GUILHERME: PUC-MG, Sâo Gabriel, MG. GUSTAVO BARBOSA DE MESQUITA BATISTA: Professor na Universidade Federal da Paraíba UFPB GUSTAVO HENRIQUE BAPTISTA ANDRADE: Coordenador do Curso de Direito da Faculdade Salesiana do Nordeste, Recife, Pernambuco. GUSTAVO HERMONT CORRÊA, Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva, Belo Horizonte, MG. GUSTAVO JURUENA EIDT: Universidade Positivo, Curitiba, PR. GUSTAVO PEREIRA LEITE RIBEIRO: Universidade Federal de Lavras (UFLA), Lavras, MG. GUSTAVO PROENÇA: UNESA - professor na Faculdade de Direito. GUSTAVO TEPEDINO: Professor Titular e ex-Diretor da Faculdade de Direito da UERJ, Rio de Janeiro, RJ. MAÍRA S MARQUES DA FONSECA: Professora de Direito do Trabalho do Centro Universitário UniBrasil, Curitiba, PR GUSTAVO SIQUEIRA: Professor do Programa de Pós-Graduação e Graduação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Rio de Janeiro, RJ. HÉLIO TOMAZ DE AQUINO JÚNIOR, UNIVILLEL Professor de Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral, Joinville, SC. HELOISA AP. SOBREIRO MORENO: UNOPAR (Arapongas); FACNOPAR (Apucarana); FAFIMAN (Mandaguari), Apuracana, PR. HELOISA CAMARGO DE LACERDA: Unicuritiba: Centro Universitário Curitiba, PR. HELOISA FERNANDES CÂMARA, do Curso de Direito, do UNICURITIBA (Centro Universitário Curitiba), Curitiba, PR. HELOISA HELENA BARBOZA: Professora do Programa de Pós-Graduação e Graduação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Rio de Janeiro, RJ. HORÁCIO MONTESCHIO: Professor das Faculdades OPET, Curitiba, PR. IGOR FERNANDO RUTHES: Professor da Unibrasil, Centro Universitário UniBrasil, Curitiba, PR. ILTON NORBERTO ROBL FILHO: Professor da Universidade Federal do (UFPR), Curitiba, UPF e ABDConst, Curitiba, PR. INES ALEGRIA ROCUMBACK: PUC-Rio, Rio de Janeiro, RJ. INES VIRGINIA PRADO SOARES: NEV/USP, São Paulo, SP. ISABELA PIACENTINI DE ANDRADE: Professora da Universidade Positivo e da PUC-PR, Curitiba, PR. IVAN APARECIDO RUIZ: Professor na Universidade Estadual de Maringá (UEM/PR), Maringá/PR. IVAN MARTINS TRISTÃO: Professor na UEL/PR, Londrina/PR. IVANA PEDREIRA COELHO: Professora do LL.M. Direito Societário - IBMEC/RJ IVANA PEDREIRA COELHO: Professora convidada do LL.M. Direito Societário - IBMEC/RJ. IVANISE MARIA TRATZ MARTINS: Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA), Curitiba, PR. IVENS HENRIQUE HÜBERT: Professor de Direito Empresarial da FAE, Curitiba, PR. JACINTO NELSON DE MIRANDA COUTINHO: Professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba, PR. JAIME DOMINGUES BRITO: Universidade Estadual do Norte do Paraná (ver anexo) JEFFERSON CARUS GUEDES: Uniceub, Brasília, DF. JOÃO EMILIO DE ASSIS REIS: Professor no Centro Universitário Adventista de São Paulo, São Paulo/SP. JOÃO LUIZ MARTINS ESTEVES: Professor na Univresidade Estadual de Londrina, Londrina, PR. JOÃO RAFAEL DE OLIVEIRA: Unibrasil, Centro Universitário UniBrasil, Curitiba, PR JOÃO RICARDO BRANDÃO AGUIRRE: Vice-Presidente do IBDFAM – SP e Professor da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, São Paulo. JOÃO RICARDO WANDERLEY DORNELLES Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-Rio. Coordenador-Geral do Núcleo de Direitos Humanos da PUC-Rio. Pesquisador do CNPQ, RJ. JOÃO SILVA FERREIRA NETO: Professor na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais: Belo Horizonte/MG. JONAS ALVES DA SILVA: Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, MG. JORDÃO VIOLIN: Professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) Curitiba, PR. JORGE DE OLIVEIRA VARGAS, Desembargador do TJPR: Professor da Unibrasil, Centro Universitário UniBrasil, Curitiba, PR. JOSÉ ANTÔNIO PERES GEDIEL: Prof. Titular de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba, PR. JOSÉ ARMANDO DE ANDRADE: Professor da rede estadual Pública de Pernambuco JOSÉ ARTHUR CASTILLO DE MACEDO: Professor de Direito Constitucional e Teoria do Direito do curso de direito do IFPR-campus Palmas. JOSÉ BARROS CORREIA JUNIOR: Diretor da Faculdade de Direito de Alagoas (FDA), Universidade Federal de Alagoas (UFAL). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA FILHO, Professor no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUC-RS, Porto Alegre, RS. JOSÉ CARLOS PORTELLA JUNIOR: Professor de Direito Civil do Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA), Curitiba, PR. JOSÉ EMÍLIO MEDAUAR OMMATI: PUC-MG, Minas Gerais, MG. JOSÉ FERNANDO SIMÃO: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP, São Paulo, SP. JOSÉ GERALDO DE SOUSA JUNIOR, Professor da Faculdade de Direito da UnB, ex-Reitor da UnB (2008-2012), Brasília, DF. JOSÉ OSÓRIO DO NASCIMENTO Neto: Professor da Unibrasil, Centro Universitário UniBrasil, Curitiba, PR. JOSE QUERINO TAVARES, Professor do Programa de Pós-Graduação da PUC-PR, Curitiba, PR. JOSÉ RENATO GAZIERO CELLA, Professor Titular de Filosofia do Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), Curitiba, PR. JOSIANE BECKER: Unibrasil, Centro Universitário UniBrasil, Curitiba, PR. JOYCEANE BEZERRA DE MENEZES, UNIFOR e UFC, Ceará. JUAREZ CIRINO DOS SANTOS: Professor do Instituto de Criminologia e Política Criminal - ICPC, Curitiba, PR. JUDITH APDA DE SOUZA BEDÊ, Professora do Cesumar, Maringá, PR. JULIANA NEUENSCHWANDER MAGALHÃES - Professora Associada - Faculdade Nacional de Direito - UFRJ e Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRJ JULIANA PONDÉ FONSECA: Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA), Curitiba, PR. JULIANO ZAIDEN BENVINDO: Universidade Nacional de Brasília (UnB), Brasília. JUSSARA MARIA LEAL DE MEIRELLES: Professora da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), Curitiba, PR. KARIN CRISTINA BÓRIO MANCIA, UniCuritiba, Curitiba, PR. KARIN KASSMAYER: Consultora Legislativa do Senado Federal, Professora da UFPR. KARINA CRISTINA NUNES FRITZ: Professora da FGV Direito Rio, Rio de Janeiro, RJ. KARINA DA SILVA MAGATÃO: Professora do Curso de Direito da Universidade Positivo, Professora do Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, PR. KARLA FISCHER: Unibrasil, Centro Universitário UniBrasil, Curitiba, PR. KÁTIA ROVARIS DE AGOSTINI: Professora do Unicuritiba, Curitiba, PR. KATIER ARGUELLO, Professora da Universidade Federal do Paraná Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba, PR. KATYA KOZICKI, Professora do Programa de Graduação e Pós-Graduação da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e PUC-PR, Pesquisadora do CNPq, Curitiba, PR. KATYA REGINA ISAGUIRRE-TORRES, Professora da Universidade Federal do Paraná Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba, PR. KELLY LISSANDRA BRUCH, Professora de Direito Econômico do Departamento de Direito Econômico e do Trabalho da Faculdade de Direito Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Porto Alegre, Rio Grande do Sul. LAÍS GOMES BERGSTEIN, Professora de Direito Civil das Faculdades da Indústria (FIEP/PR), Curitiba, PR. LARISSA RAMINA: Professora da Unibrasil, Centro Universitário UniBrasil, Curitiba, PR. LEANDRO FRANKLIN GORSDORF, Professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba, PR. LEANDRO GARCIA ALGARTE ASSUNÇÃO: Professor da disciplina de Ética da UNICURITIBA, Curitiba, PR. LEDO PAULO G. SANTOS: Unibrasil, Centro Universitário UniBrasil, Curitiba, PR. LEILA ANDRESSA DISSENHA: Professora da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) Curitiba, PR. LEILA MARIA TORRACA DE BRITO: Professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro), Rio de Janeiro, RJ. LEONARDO ALVES CORREA, Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Juiz de Fora – MG. LEONARDO CESAR DE AGOSTINI: Prof. de Direito Civil da Escola da Magistratura do Estado do Paraná (EMAP) Curitiba, PR. LEONARDO VIEIRA WANDELLI: Juiz do TRT9 e Professor do Mestrado da Unibrasil, Centro Universitário UniBrasil, Curitiba, PR. LIANA CIRNE LINS: Professora Adjunta da Faculdade de Direito do Recife, UFPE, Recife, PE. LÍGIA ZIGGIOTTI DE OLIVEIRA: Professora da Unibrasil, Centro Universitário Unibrasil, Curitiba, PR. LIJEANE CRISTINA PEREIRA SANTOS, Faculdade Dom Bosco, Curitiba, PR. LILIANE MARIA BUSATO BATISTA: Professora da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), Curitiba, PR. LINDOJON BEZERRA: Professor de Direito da Faculdade Estácio de São Luís, MA. LÍVIA COPELLI COPATTI: Imed, Passo Fundo, RS. LUANA DE CARVALHO SILVA GUSSO: Professora na UNIVILLE, Joinville/SC. LUCIANA CRISTINA DE SOUZA: Faculdade de Direito Milton Campos, Nova Lima - MG LUCIANA FERNANDES BERLINI: Professora dos Cursos de Pós-Graduação da Universidade de Coimbra LUCIANA PEDROSO XAVIER, Unicuritiba, Curitiba, PR. LUCIANO BERNART: Professora na Escola Superior de Advocacia da OAB/PR, e em Pós-Graduações na UP, ABDConst, FIEP e Unicuritiba, Curitiba, PR. LUCIANO CAMPOS DE ALBUQUERQUE: Escola da Magistratura do Paraná, Juiz Substituto em 2º grau do TJPR., Curitiba, PR. LUCIANO ELIAS REIS: Professor de Direito Administrativo do Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA), Curitiba, PR. LUCIENE PAZINATO DA SILVA: Professor da Unibrasil, Centro Universitário UniBrasil, Curitiba, PR. LUÍS FERNANDO LOPES PEREIRA: Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba, PR. LUÍS FERNANDO SGARBOSSA:Professor Adjunto UFMS, MS. LUÍS RENATO VEDOVATO: Professor de Direito Internacional da UNICAMP, Campinas, SP. LUIZ ALBERTO BLANCHET: Professor Titular dos Cursos de Graduação e doutorado em Direito da PUC PR, PUC-PR, Curitiba, PR. LUIZ ANTONIO MARTINS BARBOSA JUNIOR: Professor de Direito Penal da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), Curitiba, PR. LUIZ CARLOS RIBEIRO: Professor na Universidade Federal do Paraná LUIZ CÉSAR MACHADO DE MACEDO: Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, MG. LUIZ EDUARDO GUNTHER: Professor do Centro Universitário Curitiba _ UNICURITIBA e Desembargador do Trabalho do TRT 9 - Curitib LUIZ MOREIRA, Conselheiro Nacional do Ministério Público (CNMP), Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Fortaleza (CE), Faculdade de Direito de Contagem, FDCON Contagem, MG. MAÍRA ARAUJO VILAR: Professora na Faculdade Guararapes e Faculdade Nova Roma, MAÍRA S MARQUES DA FONSECA: Professora de Direito do Trabalho do Centro Universitário UniBrasil, Curitiba, PR. MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba, PR. MANOEL EDUARDO ALVES CAMARGO E GOMES, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba, PR. MARCELO CAMPOS GALUPPO: UFMG e PUC-MG, Belo Horizonte, MG MARCELO CATTONI: Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Belo Horizonte, MG. MARCELO CONRADO: Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba, PR. MARCELO NERLING: Universidade de São Paulo (USP), São Paulo, SP. MARCELO PIAZZETTA ANTUNES: Professor de Direito Civil do Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA), Curitiba, PR. MARCELO TRUZZI OTERO: Professor em cursos da Escola Paulista de Direito – EPD, São Paulo, SP. MARCIA CARLA PEREIRA RIBEIRO: Professora Titular de Direito Societário PUCPR, professora da Universidade Federal do Paraná Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba, PR. MARCIO RYS MEIRELES DE MIRANDA: Prof. de Direito Administrativo (Laureate) e Juiz Eleitoral do TRE-AM, Manuas, AM. MARCO ANTONIO LIMA BERBERI: Coordenação do Curso de Direito da Unibrasil, Centro Universitário UniBrasil, Curitiba, PR. MARCO AURÉLIO MARRAFON: professor da disciplina de Direito e Pensamento Político na graduação, mestrado e doutorado em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, Presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDConst, Rio de Janeiro, RJ. MARCOS ALBERTO ROCHA GONÇALVES: Professor de Direito Civil da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Graduação e Especialização). MARCOS ALVES DA SILVA: Unicuritiba: Centro Universitário. Curitiba, PR. MARCOS AUGUSTO MALISKA: Unibrasil, Centro Universitário UniBrasil, Curitiba, PR. MARCOS CATALAN, Professor no Mestrado em Direito e Sociedade do Unilasalle (Canoas) e na Escola de Direito da Unisinos,São Leopoldo / Porto Alegre, RS). MARCOS DE QUEIROZ RAMALHO: Universidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina, PR. MARCOS EHRHARDT JR.: Universidade Federal de Alagoas – UFAL, Alagoas. MARCOS SFAIR SUNYE: Membro do Counselho Universitário da UFPR, Curitiba, PR. MARCOS WACHOWICZ, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba, PR. MARCOS WACHOWICZ: Professor de Direito da UFPR. MARCUS GEANDRÉ NAKANO RAMIRO: Coordenador do Curso de Direito da Escola de Direito da PUCPR - Câmpus Maringá, Maringá, PR. MARCUS GEANDRÉ NAKANO RAMIRO: Coordenador do Curso de Direito, Escola de Direito da PUCPR - Câmpus Maringá, Maringá, PR. MARIA CANDIDA DO AMARAL KROETZ: Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba, PR. MARIA CELINA BODIN DE MORAES: Professora dos Programas de Graduação e Pós-Graduação da UERJ e PUC-Rio, Rio de Janeiro, RJ. MARIA DE FÁTIMA FREIRE DE SÁ: PUC-MG, Belo Horizonte, MG. MARIA DE FATIMA S. WOLKMER, Fundação Universidade Regional de Blumenau, FURB, Florianópolis, SC. MARIA FERNANDA SALCEDO REPOLÊS: Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Belo Horizonte, MG. MARIA RITA DE HOLANDA SILVA OLIVEIRA: UNICAP - Universidade Católica de Pernambuco, PB. MARIA WALKIRIA DE FARO COELHO GUEDES CABRAL, Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva, Belo Horizonte, MG. MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS: Professora da FND/UFRJ E DA PUC-RIO, Rio de Janeiro, RJ. MARILENA INDIRA WINTER: Professora Titular de Direito Civil da PUCPR, Curitiba, PR. MARILIA LOMANTO VELOSO: Professora na Universidade Estadual de Feira de Santana UEFS, Feira de Santana, BA. MARILIA PEDROSO XAVIER: Unicuritiba, Unibrasil, Centro Universitário UniBrasi e UFPR, Curitiba, Paraná. MARILSON SANTANA: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rio de Janeiro, RJ. MARIO LUIZ DELGADO: Escola Paulista de Direito (EPD), São Paulo, SP. MARIO LUIZ RAMIDOFF: Professor Titular do Centro Universitário Curitiba – UniCuritiba e do Centro Universitário Internacional Uninter, Curitiba, PR. MARIO PORTUGAL PEDERNEIRAS: Professor na Universidade Federal do Paraná - Conselho Estadual de Educação, Curitiba, PR. MARISTELA DENISE MARQUES DE SOUZA: Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), Curitiba, PR. MARKLEA DA CUNHA FERST: Diretora da Escola de Negócios, Comunicação e Direito da Uninorte Laureate e Profa. da Universidade Estadual do Amazonas, Manaus, AM. MARTONIO MONT'ALVERNE BARRETO LIMA, Professor Titular da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Fortaleza, CE. MAURÍCIO ANDERE VON BRUCK LACERDA, FMU, São Paulo, SP. MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE: Centro Universitário Curitiba (UniCuritiba) e Professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba, PR MELINA GIRARDI FACHIN, Professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba, PR. MENELICK DE CARVALHO NETO: UNB, Brasília, DF. MIGUEL ANGELO ARANEGA GARCIA – Professor da Faculdade Arthur Thomas) e Pitágoras, Londrina, PR. MIGUEL BELINATI PICCIRILLO: Professor da Unopar e Universidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina, PR. MIGUEL ETINGER: Professor da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Coordenador do Mestrado em Direito Negocial, Londrina, PR. MIGUEL GUALANO DE GODOY: Pesquisador do Núcleo Constitucionalismo e Democracia da UFPR, Curitiba, PR. MILENA DONATO OLIVA: Professora dos Programas de Graduação e Pós-Graduação da UERJ, Rio de Janeiro, RJ. MILENA PETTERS MELO: Professora na Universidade de Blumenau FURB, Blumenau, SC. MITHIELE TATIANA RODRIGUES: UNICESUMAR de Maringá, Maringá, PR. MOZART SILVANO PEREIRA; Professor da Unibrasil, Centro Universitário UniBrasil, Curitiba, PR. NAIR NODOCA TAKEUCHI: Professora na Universidade Federal do Paraná, Curitiba, PR. NELSON SAULE JR: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), São Paulo, SP. NEY PEREIRA: Professor na Faculdade Salesiana do Nordeste, Recife/PE. NURIA BELLOSO MARTIN: Universidade de Burgos (Espanha). OCTAVIO CAMPOS FISCHER: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Professor do Mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia da Professor da Unibrasil, Centro Universitário UniBrasil, Curitiba, PR. OSMAR VIEIRA DA SILVA: UniFil (Centro Universitário Filadélfia) Londrina, PR. OSMAR VIEIRA, Coordenador do Curso de Direito da Unifil, Londrina, PR. OTAVIO LUIZ RODRIGUES JUNIOR: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Professor Doutor do Departamento de Direito Civil, São Paulo, SP. PABLO MALHEIROS DA CUNHA FROTA: Instituto de Direito Público e Uniceub, Brasília, DF. PABLO STOLZE GAGLIANO: Professor de Direito Civil da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Salvador, BA. PABLO WALDEMAR RENTERIA: Professor adjunto do Departamento de direito da PUC-Rio, Rio de Janeiro, RJ.PATRÍCIA REGINA PIASECKI CUSTÓDIO, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) Câmpus Curitiba e Escola da Magistratura Estadual, Curitiba, PR. PAULA COZERO: Professor da Unibrasil, Centro Universitário UniBrasil, Curitiba, PR. PAULA TALITA COZERO: Professora do Centro Universitário Autônomo do Brasil, UNIBRASIL, Curitiba/PR. PAULO HENRIQUE MARTINS DE SOUSA: Professor na Universidade Positivo, Curitiba, PR. PAULO NALIN: Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba, PR. PAULO RICARDO SCHIER: Professor do Programa de Mestrado e da Graduação da Unibrasil, Centro Universitário UniBrasil, Curitiba, PR. PAULO ROSEMBLATT: Professor de Direito Tributário na Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) PEDRO NUNES BARBOSA: Professor de Direito da PUC-Rio, e Diretor Acadêmico do IAB, Rio de Janeiro, RJ. PIETRO ALARCÓN, Departamento de Direito Público PUC/SP, PUC-SP, SP. PIETRO NARDELLA-DELLOVA: PPGSD Universidade Federal Fluminense (UFF), Rio de Janeiro, RJ. PRISCILLA PLACHA SÁ - Professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), e PUC-PR Curitiba, PR. RAFAEL CORRÊA: Professor de Direito Civil e Direito Constitucional das Faculdades Opet e integrante do Núcleo de Pesquisa em Direito Civil-Constitucional Virada de Copérnico (UFPR). Curitiba, PR. RAFFAELE DE GIORGI: Professor Titular de Filosofia do direito e Teoría Geral do direito Diretor do Centro di Studi sul Rischio, Università del Salento, Lecce – Itália. RAQUEL DIAS DA SILVEIRA MOTTA: Professora de Direito Administrativo na Unibrasil, Centro Universitário UniBrasil, Curitiba, PR. REBECA FERNANDES DIAS: Faculdade Dom Bosco de Curitiba (Curitiba, PR). Recife, PB. REGINALDO DE SOUZA VIEIRA: Universidade do Extremo Sul Catarinense, SC. REGINALDO MELHADO: Professor Direito da UEL e Juiz Titular da 6ª Vara do Trabalho de Londrina, PR. RENATA DE LIMA RODRIGUES: Centro Universitário UMA, Belo Horizonte, MG. RENATA STEINER: Professora da Pós-Graduação da Universidade Positivo, Curitiba, PR. RENATA VILELA MULTEDO: UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Ibmec-RJ e Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais, Rio de Janeiro. RENE TOEDTER: Unibrasil, Centro Universitário UniBrasil, Curitiba, PR. RICARDO CANAN: Professor da Universidade Paranaense (Unipar) e da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), Umuarama, PR. RICARDO LODI RIBEIRO: Coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito da UERJ, Rio de Janeiro, RJ. RICARDO LUCAS CALDERÓN: Coordenador da Pós-Graduação em Direito de Família e Sucessões da ABDCONST – Academia Brasileira de Direito Constitucional, Curitiba, PR. RICARDO MARCELO FONSECA: Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba, PR. RICARDO RACHID DE OLIVEIRA: Professor da Unibrasil, Centro Universitário UniBrasil, Curitiba, PR. RICARDO TADEU MARQUES DA FONSECA: Desembargador do Trabalho do TRT 9º Região e Professor da UP. ROBERTA MACHADO BRANCO RAMOS: Professora na Faculdade Estácio de Curitiba, Curitiba, PR. ROBERTO ALTHEIM: Universidade Positivo, Curitiba, PR. ROBERTO BUENO: Professor da Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, MG. ROBERTO FREITAS FILHO, IDP e Uniceub, Brasília, DF. ROBERTO WAGNER MARQUESI: Professor da Escola Superior da Advocacia do Paraná e da Escola do Ministério Público do Paraná, Curitiba, PR. ROBSON LUIZ SANTIAGO: Coordenador do Curso de Direito da Faculdade Dom Bosco, Curitiba, Curitiba, PR. RODOLFO MÁRIO VEIGA PAMPLONA FILHO: UFBA (Universidade Federal da Bahia), Unifacs e Faculdade Baiana de Direito, Salvador, Bahia. RODRIGO CUNHA CHUEIRI: Professor na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, RN. RODRIGO FAUCZ PEREIRA E SILVA: Professor da Unibrasil, Centro Universitário UniBrasil, Curitiba, PR. RODRIGO KANAYAMA, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba, PR. RODRIGO MIOTO DOS SANTOS: Professor de Direito Penal e Processo Penal, UNIVALI, Vale do Itajaí, SC. RODRIGO MIOTO DOS SANTOS: Professor do curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), SC. RODRIGO TOSCANO DE BRITO - Universidade Federal da Paraíba - UFPB e Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, João Pessoa, PB. RODRIGO VIEIRA COSTA: Professor de Direito Público da Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Mossoró – RN. RODRIGO XAVIER LEONARDO: Professor de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná - UFPR; Curitiba, PR. ROGÉRIO DULTRA DOS SANTOS: Universidade Federal Fluminense (UFF), Rio de Janeiro, RJ. ROLF KOERNER JUNIOR: Professor da Universidade Federal do Paraná Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba, PR. ROMUALDO BAPTISTA DOS SANTOS: FADISP, São Paulo, SP. RONALDO CAMPOS E SILVA: Professor de Direito Processual Civil do Ibmec-RJ, Rio de Janeiro/RJ. ROOSEVELT ARRAES: Professor do Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA, Curitiba, PR. ROSALICE FIDALGO PINHEIRO: Professora da UFPR (Universidade Federal do Paraná), Curitiba, PR. ROSALINA FREITAS MARTINS DE SOUSA: Professora da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco - ESA/PE, Recife, PE. ROSÂNGELA MARA SARTORI BORGES: UNOPAR e FACNOPAR, Maringá, PR. RUI BITTENCOURT: Unibrasil, Centro Universitário UniBrasil, Curitiba, PR SALAH HASSAN KHALED JUNIOR: Universidade Federal do Rio Grande, FURG, Rio Grande, RS. SANDRO GILBERT MARTINS, Professor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito de Curitiba - UNICURITIBA, Curitiba, PR. SANDRO JUAREZ: Professor da Unibrasil, Centro Universitário UniBrasil, Curitiba, PR. SANDRO LUNARD NICOLADE, Professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba, PR. SANDRO MARCELO KOZIKOSKI: Professor Adjunto de Direito Processual – FND / UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), Rio de Janeiro, RJ. SAULO TARSO RODRIGUES: Professor Permanente do Programa de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), pesquisador colaborador do programa de Mestrado e Doutorado em Educação do IE da UFMT, Cuiabá, MT. SELMA FERRAZ: Professora de Filosofia do Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), PR, Curitiba, PR. SÉRGIO ALVES GOMES: Universidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina, PR. SERGIO CRUZ ARENHART: Faculdade de Direito da UFPR, Curitiba, PR. SERGIO GRAZIANO: Professor do PPG Direito da Universidade de Caxias do Sul, RS. SERGIO KARKACHE, Professor nos Cursos de Pós-Graduação da ABDCONST – Academia Brasileira de Direito Constitucional e Universidade Positivo, Curitiba, PR. SERGIO RICARDO FERNANDES DE AQUINO: Professor na Faculdade Meridional de Passo Fundo, Passo Fundo – RS. SÉRGIO SAID STAUT JÚNIOR, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba, Paraná SERGIO TIBIRIÇÁ AMARAL, Coordenador do Curso de Direito, Toledo Presidente Prudente Centro Universitário, Presidente Prudente – SP. SHEILA DO ROCIO CERCAL SANTOS LEAL, Professora de Direito Civil da PUCPR. SILVANA BELINE TAVARES: Professora Adjunta na Universidade Federal de Goiás, Goiânia, GO. SILVANA MARIA CARBONERA: Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba, PR. SILVANO ANDRADE DO BOMFIM: Professor da rede Anhanguera, São Paulo. SIMONE MARIA MALUCELLI PINTO: Professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), Curitiba, PR. SIMONE TASSINARI CARDOSO: professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. TAISA MARIA MACENA DE LIMA: PUC-MG, Belo Horizonte, MG. TANYA K. KOZICKI DE MELLO, Professora de Direito Constitucional, Chefe do Departamento de Dto. Público, UNICURITIBA - Centro Universitário Curitiba, Curitiba, PR. TARSO CABRAL VIOLIN: ABDConst e Centro Universitário do Brasil – Unibrasil, Curitiba, PR. TATYANA SCHEILA FRIEDRICH, Professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba, PR. TAYSA SCHIOCCHET: PPGD – UNISINOS, São Leopoldo, RS. THAÍS GOVEIA PASCOALOTO VENTURI, Universidade Positivo e Universidade Tuiuti do Paraná, Curitiba, PR. THAMIS ÁVILA DELSENTER VIVEIROS DE CASTRO: Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro/RJ. THANYELLE GALMACCI: Professora da Unibrasil, Centro Universitário UniBrasil, Curitiba, PR. THATIANA DE ARÊA LEÃO CANDIL: Professora de direito de família e sucessões Da Escola Da Magistratura (Foz do Iguaçu), Escola da Magistratura, CESUFOZ, FAFIG, UDC E UNIFOZ, Foz do Iguaçu, PR. THAYSA PRADO RICARDO DOS SANTOS: UNIBRASIL, Curitiba, PR. THIAGO LUÍS SOMBRA: Universidade de Brasília, Professor de Direito Civil, Brasília, DF. THIAGO RODOVALHO: Professor-Assistente na PUC/SP e Professor na ESA/SP, São Paulo, SP. THIAGO VILLELA JUNQUEIRA: Professor na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rio de Janeiro, RJ. UIRÁ MENEZES DE AZEVÊDO, Professor de Teoria e Filosofia do Direito, Universidade do Estado da Bahia – UNEB, BA. VERA KARAM CHUERI, Professora daUniversidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba, PR. VITOR ALMEIDA ALMEIDA JUNIOR: Doutorando na UERJ; Professor do IBMEC – Rio de Janeiro, RJ. VIVIAN CRISTINA LIMA LOPEZ VALLE: Professora de direito administrativo e constitucional da Professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) Curitiba, PR. VIVIANE COÊLHO DE SÉLLOS KNOERR: Professora da Faculdade de Direito do Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA), Cordenadora do Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do Centro Universitário Curitiba, Curitiba, PR. WALDYR GRISARD FILHO: Professor Titular da Faculdade de Direito do Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA), Curitiba, PR. WILBA LÚCIA MAIA BERNARDES: PUC-MG, Belo Horizonte, MG. WILLIAM SOARES PUGLIESE: Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA), e ABDConst, Curitiba, PR. WILSON ALCÂNTARA SOARES: Professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba, PR. ZARA HUSSEIN: Professora da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) Curitiba, PR. ZULMAR FACHIN, Professor da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina, PR e UniCesumar, Maringá, PR. Também ratificam a carta, os seguintes advogados, magistrados, procuradores, juristas, pós-graduandos e pesquisadores: VILMA RÉGIA RAMOS DE REZENDE: Desembargadora Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) RAILTON COSTA CARVALHO: Pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Direito Civil Constitucional Virada de Copérnico. ESPEDITO REIS DO AMARAL: Desembargador - TJPR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná THEMIS FURQUIM CORTES: Desembargadora Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) MARIA JOSÉ JUSTINO: Diretora da Escola de Música e Belas Artes do Paraná ALESSANDRA SGRECCIA, Procuradora Federal, Siape 1143614 FABIO MUNIZ GUERRA Nery: SEBRAE – Pernambuco. GILBERTO FERREIRA, DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ RAILTON COSTA CARVALHO: Pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Direito Civil Constitucional Virada de Copérnico. ROLAND HASSON SÍLVIA C ROZZA Krug, Unibrasil RICARDO BETIATTO, Tribunal Regional do Paraná (servidor), Universidade Federal do Paraná (estudante) SILAS FARIAS DIAS, TRT9 MARCO AURELIO FERNANDES, TRT9 MARIA LUISA DA SILVA CANEVER, Juíza do Trabalho Substituta, TRT 9 Região - Paraná GIOVANNA MAYER – Juíza Federal, Mestre em Direito Econômico (UFPR) JUAN PHELIPE PIAZZETT, TRT9 ADRIANO ALVES RIBEIRO, TRT9, servidor (técnico judiciário). ROSANGELA ZITO LOSADA - Assistente do Diretor da 5ª VT do Trabalho de Curitiba. SILVIO MATTOS - 1ª VT de Londrina LIGIA REGINA KLEIN - Professora da Educação da UFPR MARIA CAROLINA DAL PRÁ CAMPOS - analista judiciária - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região SÉRGIO BEZERRA - TRT9 GRASIELE CORRÊA: Pesquisadora junto ao Grupo de Estudos Copérnico, Advogada, Curitiba, PR. JOAO PAULO DE FARIA SANTOS, Advogado da União, Mestre em Direito Constitucional (UnB) JOSÉ CARLOS M. DA SILVA FILHO JOSÉ NUNES DE CERQUEIRA NETO: Mestrando em Direito, Estado e Constituição pela UnB. JOSIANE BECKER LETÍCIA GARCIA RIBEIRO DYNIEWICZ - doutoranda Direito PUC-Rio LUIZ MARIO MOUTINHO: Juiz de Direito – TJPE, Pernambuco. MARCOS BISPO DOS S ANDRADE: Procurador-Chefe Pfe/Incra Se MARIA CARLA MOUTINHO NERY: Mestre em Direito, Analista do TJPE, FASNE – Pernambuco. Faculdade Salesiana do Nordeste NATAN DE OLIVEIRA MATTOS: Procurador Federal – AGU NELTON MIGUEL FRIEDRICH: Itaipu Binacional NICOLAS FASSBINDER, pesquisador do Núcleo de Estudos de Direito Civil Constitucional da UFPR. PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA: Doutoranda na UERJ – Rio de Janeiro. RICARDO HENRIQUE WEBER: Núcleo de Pesquisa Direito Civil Constitucional da UFPR, Curitiba, PR. THIAGO AGUIAR DE PÁDUA: Mestrando em Direito na UniCEUB, Brasília – DF. VALDEZ ADRIANI FARIAS: Procurador Federal WAGNER ROCHA D'ANGELIS, Humanos, presidente do Centro Heleno Fragoso pelos Direitos Humanos (CHF) e presidente da Associação de Juristas pela Integração da América Latina (AJIAL). MARIANA COSTA DLS SANTOS DIAS: Faculdade Pernambucana de Saúde, Recife, PB. ILSE MARCELINA BERNARDI LORA - Juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Francisco Beltrão ISADORA TOMIE ABREU - servidora do TRT 9ª Região CHRISTIAN CARVALHO CAUM - servidor do TRT 9ª Região DANNY RENAN MINEGUEL ASSIS - servidor do TRT 9ª Região LEONARDO VIEIRA WANDELLI, servidor do TRT 9ª WALMIR FABIANO, servidor do TRT 9ª LUANA SAMPAIO DE OLIVEIRA - TRT da 9ª Região NATAN MATEUS FERREIRA - TRT-PR ELIZABETH PAULINA FRANCO GEALH, servidora do TRT 9ª. LYGIA REGINA PAIVA LEOCÁDIO BERNARDES, servidora do TRT 9ª MARCOS ANTÔNIO DA SILVA - Oficial de Justiça Avaliador Federal LUCIANO AUGUSTO DE TOLEDO COELHO ARAMIS DE SOUZA SILVEIRA: Desembargador do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região BEATRIZ MARTINS LAUFFER, ANALISTA JUDICIÁRIO, TRT 4ª região. LEONARDO VIEIRA WANDELLI, servidor do TRT 9ª WALMIR FABIANO, servidor do TRT 9ª LUANA SAMPAIO DE OLIVEIR0A:- TRT da 9ª Região EDVALDO LEANDRO DE BARROS: Oficial de Justiça Avaliador Federal Fórum Paranaguá REGIANA TORTELLI DE LIMA- Servidora do TRT 9ª Região SERES SALETE PESSOA: Servidora do TRT 9ª Região LUCAS LEMES MONTES, ESTAGIÁRIO 20ª VARA DO TRABALHO CURITIBA MARCO ANTONIO GUIMARÃES: Procurador juridico do sistema Fiep / diretor da Camfiep ELIANE M. B. N. KELLER: Oficial de Justiça Avaliador Federal do TRT 9a. Região CRISTIANE MARIA SBALQUEIRO LOPES: procuradora do trabalho CASSIO COLOMBO FILHO - Desembargador - TRT9/PR ANGELA NETO RODA: TRT9 MARCELINO CÂMARA: UFPR GABRIEL JAMUR GOMES UFPR NOA PIATÃ BASSFELD GNATA, FDUSP, Professor em cursos de aperfeiçoamento e especialização. Advogado no Paraná e em São Paulo. Vice-Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-PR (2013-2015). ROBERTA ARAUJO: Faculdade da Cidade GIOVANNA SANDRINI BERBERI RICARDO KEY SAKAGUTI WATANABE Advogado, Curitiba-PR ANDRÉ BRANDÃO NERY COSTA, Advogado, UERJ, Mestre em Direito Civi FERNANDA BERNARDO GONCALVES - Procuradora do Estado, Mestre em Direito pela UFPR, Pesquisadora do Núcleo de Pesquisa Democracia e Constitucionalismo PPGD-UFPR FERNANDA KARAM DE CHUEIRI SANCHES ALAIM GIOVANI FORTES STEFANELLO Doutor em Direito - PUC\PR Mestre em Direito - UEA\AM Conselheiro Estadual OAB\PR CAROLINA BORGES SUAREZ Mestre em Direito Econômico e Social VIVIANNE DA SILVEIRA ABÍLIO Mestre pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro MARCIO GONTIJO advogado em Brasília MAURICIO WOSNIAKI SERENATO Universidade Federal do Paraná FRANCISCO WEINHARDT WITHERS Justiça Federal do Paraná SÍLVIA C ROZZA KRUG UniBrasil GABRIELA CRISTINA ZIEBERT DE LIMA Pesquisadora da UFPR KETLINE LU Pesquisadora da UFPR GABRIEL GUALANO DE GODOY Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e oficial do ACNUR - ALTO COMISSARIADO DA ONU PARA NAÇÕES UNIDAS DEBORA DE FERRANTE LING CATANI ANA CAROLINA WEBER Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro ANGELA SIMAN BRUNO CICHELLA GOVEIA THAIS MORAES BÁRBARA NATÁLIA LAGES LOBO URSULLA CARDOSO ALVES FREDERICO FRANCO LUIS MIGUEL DE CARCOVA GUTIERREZ Procurador do Município de Curitiba Procuradoria Geral do Município de Curitiba MURILO PRANGE FIDELIS DA SILVA CLAÚDIA MARIA LUCENA SALMÓRIA DAIANE MOURA DE AGUIAR Doutoranda em Direito UNISINOS CINTIA FELICIO ADRIANO ROSA ANA CAROLINA ORTIZ LUANA MANIERO MOREIRA MAYRA FRISON Mestre em Direito Constitucional OTÁVIO AUGUSTO MAZZAROLO ALBERTO FONTOURA HOLMES LARISSA RAHMEIER, estudante de Direito da UFPR, Diretora de Políticas Educacionais da UNE (União Nacional dos Estudantes) e militante do Movimento RUA - Juventude Anticapitalista. FREDERICO CARVALHO ALVES: Procurador Federal (PGF/AGU), Especialista em Direito Público. SUSIMEIRY MOLINA MARQUES: Juíza do TRT da 9a Região EVERTON GONÇALVES DUTRA: Juiz do Trabalho, TRT da 9a Região - PR. EDSON MITSUO ITO - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região DESDÊMONA TENÓRIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA MAURÍCIO MAZUR - Juiz-Titular da 2ª Vara do Trabalho de Apucarana-PR VINÍCIUS CASTRO BARBOSA NELSON EIZIRIK Advogado no Rio de Janeiro JOÃO EMILIO CORRÊA DA SILVA DE MENDONÇA MICHELE VOLLRATH BENTO ANDRÉ FRANCO OLIVEIRA PASSOS: Presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB-Pr RUBENS GASTÃO DE ALMEIDA AUDITOR FISCAL DA RFB SÂMARA CRISTINA MATSUMOTO DE ARRUDA: Advogada - OAB/PR 70.728 JORIMA VALOZ MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO MARCO CATANHO CARLA CRISTINA MOURA UniBrasil CIANI SUELI DAS NEVES UFPB CESAR A. GUIMARÃES PEREIRA Brazil Infrastructure Institute CAMFIEP LAKSMI BENEZ: Estudante da Universidade Positivo RAFAEL BARVIK: PATRICIA GORISCH IBDFAM EDVALDO LEANDRO DE BARROS TRT 9 UIARA ANDRESSA BREKAILO Advogada - Curitiba-PR FLAVIA MOSCAL BRITTO MAZUR: Mestre em Direito pela PUC/PR Advogada da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR CLESSIUS CAVASSIN JAYME: Advogado. ANA PAULA GONCALVES COPRIVA: RIO CLARO, 13500190 PAULO OCTÁVIO ANDRADE WANZELLER ALINE MARTINEZ PIERONI Advogada em São Paulo SIMONE SAMPAIO JOÃO PAULO DE SANCHES IBDFAM BRUNA DE PAULA ALMEIDA CAROLINE DA ROCHA FRANCO CURITIBA 80050-250 REGINA MARIA JANIQUES Advogada - Petrópolis - RJ IBDFAM - OAB-RJ ISADORA TOMIE ABREU CRISTIAN FETTER MOLD Advogado e Professor da Escola de Direito de Brasília (EDB - IDP) e da ESA (OAB-DF) GISELLE CÂMARA GROENINGA Sociedade Internacional de Direito de Família - ISFL FERNANDA TARTUCE JOSÉ EUGÊNIO DO NASCIMENTO - Universidade Positivo JULIANA MAGGI LIMA BRUNA NESELLO SÔNIA CRISTINA FAGUNDES MALTA JOAQUIM MARIANO PAES DE CARVALHO NETO NINA ROSA CORLETA DE ALENCASTRO: advogada sócia ibdfam FRANCISCO WEINHARDT WITHERS ODETE GRASSELLI: Juíza do Trabalho do Nono Regional do Trabalho IRENA KOSISKI DARCY FERNANDO BRUM MARIA DAS GRAÇAS PERERA DE MELLO: advogada - PUC/SP PAULO DE SOUZA CRISTIANA HELENA SILVEIRA REIS ANDRÉA TEREZINHA MAIA PEREIRA: Advogada - Sócia do IBDFAM RODRIGO KIYOSHI AGUIRRA KUTEKEN: Pós graduando em Direito Civil e Processo Civil pela UNIMEP PETERSON BRAGANTE COSTA: Prefeitura de São Caetano do Sul WAGNER MIOLA: Acadêmico da Unibrasil BENVINDA L. BRENNEISEN LEONARDO LUIZ PAMPLONA CARLOS HENRIQUE BOECHAT DA SILVA LUCIANE BORGES CARVELLO MARIANA CLETO FERREIRA DA SILVA Advogada DENISE BANDEIRA RAFAEL BEZERRA NUNES: Mestrando em Direito Constitucional na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo ALEXANDRE GONÇALVES GEORGES VOZIKIS PAULO SÉRGIO RIBEIRO, Mestrando PUC-SP , Juiz Federal 4ª Região RAYANA VELTRINI KALCKMANN SILVA: Universidade Positivo ANTONIO DOMINGOS RAMINA JUNIOR URSULA BOENG: Juíza Substitita do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná GABRIELLE STRICKER DO VALLE PAULA ARANHA HAPNER: Universidade Federal do Paraná – UFPR JORGE AUGUSTO OTTONI NOBRE DE OLIVEIRA ALEXANDRE WITHERS DOURADO OAB/PR WALLACE MOREIRA RIBEIRO Universidade do Estado do Rio de Janeiro Centro Acadêmico Luiz Carpenter ANA PAULA LUCIANI DE CARVALHO UFPR RODRIGO OTAVIO GURGEL VALENTE UFPR 82.520-740 GUSTAVO DALPUPO DE LARA: Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná THAIS SAMPAIO DA SILVA: Justiça Federal do Paraná GABRIEL CERCAL: UFPR CARLA ALONSO BARREIRO NÚÑEZ MATHEUS ALVES DO NASCIMENTO ANDRÉ SEFRIN LENITA PACHECO LEMOS DUARTE - IBDFAM DENISE PIERUCCETTI DE LIMA ADÉLIA MOREIRA PESSOA - IBDFAM- SE FABIANA SILVEIRA KARAM: Mestre em Direito pela PUC/PR, Juíza de Direito substituta em segundo grau TJ/PR GIANA DE MARCO RODRIGO FERNANDES LIMA DALLEDONE: Juiz de Direito TJPR PAULO DA CUNHA BOAL: juiz do trabalho no TRT da 9° Região. ELISA T. STEIN: ADVOGADA ANTONIO DOMINGOS RAMINA JUNIOR: Juiz de Direito - TJPR ALCILÉIA MARQUES LIMA RAFAEL BARVIK: Acadêmico da Unibrasil ALESSANDRA A REZLER: Universitária da Unibrasil: Curitiba/PR AMANDA SOUZA BARBOSA: Advogada e Mestre em Direito - UNISINOS: Salvador/BA ANDRÉA ALVES DE SÁ: Membro Pesquisador da Comissão Estadual da Verdade da Bahia: Salvador/BA ARTHUR S. DE MEDEIROS: UNIG/RJ e UNISEP-Faculdade São Lourenço/MG: Belo Horizonte/MG BIANCA KAINI LAZZARETTI: Bolsista de Iniciação Científica PIBITI/CNPq - UNISINUS: São Leopoldo/RS CAROLINA FERRAZ DE PAULA SOARES: Médica Otorrinolaringologista: Cascavel/PR CAROLINA PASQUALETTE BUARQUE GOULART: Advogada: São Paulo/SP CLAUDIA MARIA LUCENA SALMÓRIA: Advogada: Itapema/SC DEVONIR PEREIRA DE SANTANA: Universidade Federal do Paraná: Curitiba/PR DIEGO HENRIQUE SCHUSTER: Graduado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos: São Leopoldo/RS ELEONORA JOTZ PACHECO: Universidade do Vale do Rio dos Sinos : São Leopoldo/RS ERICK LUCENA CAMPOS PEIXOTO: Possui graduação em Direito pela UFAL: Maceió/AL ERIKA CRISTHINA NOBRE VILAR: Universidade Estadual do Piauí: Teresina/PI ERIKA RYMKIEWICZ: Medica: São Paulo/SP FELIPE DA FONSECA MOURA: Universidade Federal da Paraiba: João Pessoa/PB FERNANDA SCHEIBE ANDERSON: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Curitiba/PR FILIPE SMOLKA DOMINGUES: Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR: Curitiba/PR GABRIEL GUALANO DE GODOY: Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ): Rio de Janeiro/RJ GABRIELA SOUZA ANTUNES: Advogada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul: Porto Alegre/RS GUILHERME WITECK: Universidade de Passo Fundo: Passo Fundo/RS ISADORA BENVENUTI DE MATTOS: Universidade de Passo Fundo: Passo Fundo/RS IVAN JOSE TRATZ: UFSC: Florianopolis/SC JÉSSICA POSTINGHER: Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS: São Leopoldo/RS KEILAH GULARTE: Estudanre na Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS: São Leopoldo/RS LUIZ GUSTAVO LEVATE: Procurador do Município de Belo Horizonte: Belo Horizonte/MG LUIZ JOSÉ DE FRANÇA: CEDEPE - Centro de Desenvolvimento Pessoal e Empresarial : Grupo Laureate MARA ANGELITA NESTOR FERREIRA: Advogada da Companhia Paranaense de Energia: Curitiba/PR MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA: Advogado pela PUC/SP: Brasilia/DF MARIA LUIZA DE OLIVEIRA CANONICO: PUCPR: Curitiba/PR MICHAEL TEIXEIRA: UERJ: Rio de Janeiro/RJ PAULA CRISTINA PIAZERA NASCIMENTO: Justiça Federal do Paraná: Curitiba/PR PAULO DE TARSO DE OLIVEIRA TAVARES: Possui graduação em Direito pela PUC-PR: Curitiba/PR RAFAEL MANSUR DE OLIVEIRA: UERJ: Rio de Janeiro/RJ RODOLFO SOUZA DA SILVA: Advogado em Porto Alegre e Pesquisador do BioTecJus - PPGD UNISINOS : Porto Alegre/RS SANDRA CUREAU: Procuradora Geral do Estado/Ministério Público Federal: Brasilia/DF STEPHANIE AGUIAR VOZIKIS: Universitária na Faculdade de Direito Danásio de Jesus: São Paulo/SP THIAGO ASSUNÇÃO: UNICURITIBA: Curitiba/PR YAGO GODOY: Faculdade de Direito São Bernardo do Campo: São Bernardo do Campo/SP ANTÔNIO PEDRO MEDEIROS DIAS: Mestre em Direito Civil pela UERJ : Rio de Janeiro/RJ AFRODITI APARECIDA CAPNOULAS BARONI: Faculdades Estacio: Curitiba/PR ALINE GOMES MACHADO: Universidade São Judas Tadeu: Butantã/SP ANDRÉ IVAN BRADLEY DOS SANTOS DIAS: Medico, UFSP: São Paulo/SP FELIPE BALDUINO ROMARIZ: Defensoria Pública do Estado de São Paulo: São Paulo/SP FLAVIA CRISTINE DE LIMA FREITAS: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo: São Paulo/SP FLAVIA PACHECO: Advogada pela Universidade Federal do Paraná: Curitiba/PR HELENA SOUZA ROCHA: Universidade Tuiuti do Paraná: Curitiba/PR IVANILDA MARIA FIGUEIREDO DE LYRA FERREIRA: Assessora Parlamentar da Deputada Maria do Rosário Nunes: Brasília/DF JOSÉ LUIS BOLZAN DE MORAIS: Membro da CNEJ/CFOAB e da Comissão de Mediação da OAB/RS. : Rio Grande do Sul/RS JUAREZ DE OLIVEIRA: Universidade Positivo: Curitiba/PR JUAREZ DIETRICH: Advogado, Master of Laws (LL.M) no Insper: São Paulo/SP JULIANE ANDREA DE MENDES HEY MELO: Unibrasil: Curitiba/PR LINCOLN SCHROEDER SOBRINHO: Procurador Federal (Advocacia Geral da União): Curitiba/PR LOUSSIA PENHA MUSSE FELIX: Membro do Comitê Executivo da DHES- Rede de Direitos Humanos e Educação Superior- ALFA-Comissão Européia.: Brasilia/DF MARIA FLORENCIA MUNIZ: Advogada pela Faculdade Positivo: Araucaria/PR MÁRIAM JOAQUIM: UFPR - Universidade Federal do Paraná: Curitiba/PR OSWALDO PEREGRINA RODRIGUES: Assessor da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo: São Paulo/SP RAFAEL SCHINCARIOL: Pós-doutorando, Universidade de São Paulo: São Paulo/SP RAISA CHUCHENE BONATO: Faculdade de Direito da UFPR: Curitiba, PR. ODETE GRASSELLI JAIME JOSÉ BILEK IANTAS, PROCURADOR REGIONAL DO TRABALHO DA NONA REGIÃO - CURITIBA-PR FÁBIO AURÉLIO DA SILVA ALCURE: Procurador do Ministério Público do Trabalho, lotado na Procuradoria do Trabalho no Município de Maringá. CLÁUDIA HONÓRIO: Procuradora do Trabalho
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